Boas Práticas

Os instrumentos de participação cívica no domínio da inovação tecnológica

A participação cívica é um instrumento valioso para conhecer a opinião da sociedade sobre os potenciais impactos da Ciência e Tecnologia. É extremamente útil para explorar os desafios socioeconómicos e jurídicos relacionados com as novas tecnologias e respetivas aplicações, e também para a geração de confiança e para a gestão dos riscos e dos problemas éticos.

 

Dados básicos

  • Âmbito geográfico: internacional.
     
  • Fontes: 

DEPARTMENT FOR BUSINESS, ENERGY AND INDUSTRIAL STRATEGY (2021): The use of public engagement for technological innovation. Literature review and case studies. BEIS Research Paper n.º 2021/003.

1. Contexto

Considera-se que a inovação tecnológica contribui significativamente para o progresso das sociedades e das economias em geral. As tecnologias e a sua aplicação, contudo, também trazem consigo múltiplos desafios sociais, económicos e de regulação. A forma de aproveitar os benefícios da inovação tecnológica, abordando simultaneamente os riscos associados a estes desenvolvimentos, é objeto de muitos debates de governos, organismos reguladores, indústria, academia e cidadãos em geral. Um aspeto fundamental associado a estas discussões e debates é a participação cívica, cada vez mais reconhecida como um instrumento valioso para encorajar a transparência e abertura, conciliar as necessidades dos cidadãos, aumentar a representatividade e gerar confiança na tomada de decisões e nas próprias tecnologias.

2. Debate

No contexto da inovação tecnológica, a participação cívica refere-se ao envolvimento de um grupo diversificado de pessoas em discussões e debates sobre as potenciais aplicações das tecnologias novas e emergentes. Permite abordar diferentes temas concretos, como a sua gestão e regulamentação, bem como outras questões gerais que poderão resultar da forma como estas tecnologias são desenvolvidas e adotadas.

Os métodos e abordagens usados variam significativamente. Os métodos mais tradicionais incluem inquéritos, consultas públicas, workshops, focus groups e júris de cidadãos. Mais recentes, os métodos inovadores incluem a utilização de abordagens criativas baseadas na arte, jogos sérios, tecnologias digitais e plataformas online. As abordagens consultivas (como os inquéritos, entrevistas e focus groups) são um método consolidado de recolha de informação de uma amostra selecionada de cidadãos. Os métodos deliberativos são especialmente úteis para explorar tópicos em profundidade, e quando existe uma potencial incerteza ou controvérsia. Alguns métodos inovadores (como os baseados na arte ou as técnicas experimentais) podem ajudar a tornar a participação cívica mais significativa, ajudando os cidadãos a compreender a forma como uma inovação tecnológica pode encaixar nas suas vidas quotidianas ou afetá-las, e também aumentam a diversidade da participação. A utilização de abordagens online pode acelerar o processo de participação, captar as opiniões dos cidadãos em grande escala, e aumentar a inclusão e a cobertura geográfica.

Os desafios da participação cívica incluem garantir que são usados os métodos mais adequados em cada situação e que se dispõe do financiamento adequado. É também essencial dispor do tempo necessário para planear e executar iniciativas bem-sucedidas, assegurando que os decisores e os investigadores reconhecem o seu valor, e ter a capacidade e as competências necessárias para as executar e comunicar. 

3. Conclusões

A eficácia das técnicas de participação cívica aplicadas à inovação tecnológica tende a não ser avaliada formalmente, e os resultados de muitos destes métodos são ainda limitados. Em geral, as evidências sobre o seu impacto são mais fortes para as abordagens tradicionais, e mais escassas relativamente às técnicas menos convencionais, frequentemente materializadas em prova de conceitos para demonstrar a viabilidade de determinada abordagem. O resultado mais comunicado é o aumento da sensibilização e da compreensão da inovação tecnológica, mas também existem exemplos de iniciativas de participação cívica incidentes sobre aspetos de confiança pública, sobre políticas e regulamentos, ou que contribuíram para sustentar a adoção de inovação tecnológica pelo mercado, ou para impulsionar alterações nos modelos de negócio. 

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